sábado, 28 de novembro de 2009

CASAMENTO NO DIREITO BRASILEIRO. CONCEITO*

Inúmeras são as definições de casamento, instituto que permite divagações históricas, políticas e sociológicas. Não há, por consequência, uniformidade nas legislações e na doutrina. O Direito Romano legou-nos duas definições clássicas. Segundo Modestino, jurista do período clássico: "nuptiae sunt coniunctio maris et feminae, comnsortium omnis vitae, divini et humani iuris communicatio" (Digesto, 23, II, fr. I).

Guillermo borda (1993:45) definiu o casamento de forma lapidar: "é a união do homem e da mulher para o estabelecimento de uma plena comunidade de vida".

Outros preferem definição mais descritiva. Washington de Barros Monteiro (1996:12) conceitua o matrimônio como sendo "a união permanente entre o homem e a mulher, de acordo com a lei, a fim de se reproduzirem, de se ajudarem mutuamente e de criarem os seus filhos".

Sílvio Rodrigues (1999:18), declarando já sua preferência pela natureza jurídica do fenômeno, com base na lei e na palavra de Modestino, define: "Casamento é o contrato de direito de família que tem por fim promover a união do homem e da mulher, de conformidade com a lei, a fim de regularem suas relações sexuais, cuidarem da prole comum e se prestarem mútua assistência".

Evidentemente, a conceituação de casamento não pode ser imutável. No passado, por exemplo, quando inexistente o divórcio entre nós, cabível nas definições a referência à indissolubilidade do vínculo. Destarte, a noção de casamento não pode ser imutável, como sói acontecer com a compreensão de todos os fenômenos sociais que se modificam no tempo e no espaço.

O casamento é o centro do direito de família. Dele irradiam suas normas fundamentais. Sua importância como negócio jurídico formal, vai desde as formalidades que antecedem sua celebração, passando pelo ato material de conclusão até os efeitos do negócio que deságuam nas relações entre os cônjuges, os deveres recíprocos, a criação e assistência material e espiritual recíproca e da prole etc.

* Sílvio de Salvo Venosa, Direito Civil, Nona Edição, Direito de Família, editora Atlas, 2009

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